VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 2.677,
19 DE DEZEMBRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO ADITIVO AOS CONVÊNIOS MANTIDOS COM O MUNICÍPIO DE NOVA PRATA, RELATIVOS A SERVIÇOS NA ÁREA DE OFTALMOLOGIA. |
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O Prefeito Municipal em Exercício de Vila Flores-RS, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. |
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a firmar Termo Aditivo aos Convênios mantidos com o Município de Nova Prata, relativos a serviços na área de oftalmologia, a serem prestados pelo Hospital São João Batista, conforme Lei Municipal nº 2342, de 17 de março de 2020, Lei Municipal nº 2453, de 13 de outubro de 2021 e Lei Municipal nº 2525, de 03 de maio de 2022.
Art. 2º O termo aditivo vigorará pelo período de 12 (doze) meses, de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
Art. 3º Os procedimentos disponibilizados, assim como os valores correspondentes, são os constantes da tabela com as seguintes descrições:
ITEM |
PROCEDIMENTOS/DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
1 |
BIOMETRIA ULTRASSÔNICA (MONOCULAR) | R$ 24,24 |
2 |
BIOMICROSCOPIA DE FUNDO DE OLHO | R$ 12,34 |
3 |
CAMPIMETRIA COMPUTADORIZADA OU MANUAL COM GRÁFICO | R$ 40,00 |
4 |
TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PTERIGIO | R$ 209,55 |
5 |
CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA | R$ 10,00 |
6 |
GONIOSCOPIA | R$ 6,74 |
7 |
MAPEAMENTO DE RETINA | R$ 24,24 |
8 |
MICROSCOPIA ESPECULAR DE CÓRNEA | R$ 24,24 |
9 |
PAQUIMETRIA ULTRASSÔNICA | R$ 14,81 |
10 |
POTENCIAL DE ACUIDADE VISUAL | R$ 3,37 |
11 |
RETINOGRAFIA COLORIDA BINOCULAR | R$ 24,68 |
12 |
TESTE DE VISÃO DE CORES | R$ 3,37 |
13 |
TESTE ORTÓPTICO | R$ 12,34 |
14 |
TONOMETRIA | R$ 3,37 |
15 |
TOPOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE CÓRNEA | R$ 24,24 |
16 |
ULTRASSONOGRAFIA DE GLOBO OCULAR/ORBITA (MONOCULAR) | R$ 24,20 |
17 |
CERATOMETRIA | R$ 3,37 |
18 |
FACOEMILSIFICAÇÃO COM IMPLANTE DE LENTE INTRAOCULAR DOBRÁVEL | R$ 1.571,60 |
19 |
PAN-FOTOCOAGULAÇÃO DE RETINA A LASER | R$ 300,60 |
20 |
FOTOCOAGULAÇÃO A LASER | R$ 75,15 |
21 |
CAPSULOTOMIA A YAG-LASER | R$ 157,50 |
22 |
INJEÇÃO INTRA-VITREO (INLCUINDO MEDICAÇÃO ANTIANGIOGENICA) | R$ 575,96 |
23 |
CORREÇÃO CIRURGICA DE ENTRÓPIO E ECTRÓPIO | R$ 407,48 |
24 |
RECONSTITUIÇÃO PARCIAL DE PÁLPEBRA COM TARSORRAFIA | R$ 622,08 |
25 |
EXERESE DE CALAZIO E OUTRAS PEQUENAS LESÕES DA PÁLPEBRA E SUPERCILIOS | R$ 157,50 |
26 |
SUTURA DE PÁLPEBRAS | R$ 287,98 |
27 |
RECONSTRUÇÃO DE CÂMARA ANTERIOR DO OLHO | R$ 1.589,78 |
28 |
RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA CÂMARA ANTERIOR DO OLHO | R$ 671,44 |
29 |
TOMOGRAFIA DE COERÊNCIA OPTICA-OCT | R$ 192,00 |
Art. 4º Permanecem inalteradas as demais cláusulas dos Convênios vigentes, nos termos das Leis Municipais nº 2342, de 17 de março de 2020; nº 2453, de 13 de outubro de 2021 e, nº 2525, de 03 de maio de 2022.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, constantes na Lei Orçamentária.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2024.
Vila Flores, 19 de dezembro de 2023.
Evandro Antônio Brandalise.
Prefeito Municipal
Foi efetuada a Publicação
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